Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• "Alpendre" ou "nós": Alpendre Comunicação Familiar Ltda., CNPJ registrado, com sede na Rua Gavião Peixoto, 217 — Icaraí, Niterói — RJ, 24230-100.
• "Serviço": os planos de comunicação familiar e a plataforma B2B disponibilizados pelo Alpendre, conforme descritos em nosso site e nos respectivos contratos de prestação de serviço.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que contrate ou utilize os Serviços do Alpendre.
• "Plataforma": o conjunto de ferramentas digitais e recursos de comunicação fornecidos pelo Alpendre.
• "Contrato": estes Termos e Condições, somados a eventuais adendos específicos do plano contratado.
• "Conteúdo": textos, fotos, mensagens e quaisquer informações inseridas na Plataforma pelos Usuários ou pela equipe do Alpendre.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer plano do Alpendre ou utilizar a Plataforma, você declara que:

• Tem capacidade civil plena e idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Leu e compreendeu estes Termos e Condições e concorda com seu conteúdo;
• Tem autoridade para firmar este Contrato em nome próprio ou em nome da organização que representa.

Se você não concorda com estes termos, não utilize nossos Serviços.

3. Descrição dos Serviços

O Alpendre oferece três planos de comunicação e hospitalidade voltados a residências sênior e às famílias de seus moradores:

• Conexão Básica Familiar (R$ 620/mês): atualizações semanais por escrito e com fotos, mural de mensagens compartilhado e agendamento de visitas.
• Plano de Visitas Coordenadas (R$ 1.780/mês): inclui todos os recursos do plano básico, acrescido de calendário de visitas partilhado, convites a eventos e liaison familiar dedicado.
• Plataforma de Comunicação da Residência — B2B (R$ 4.100/mês): ferramenta institucional para operadores de residências, com feed personalizado, calendário para equipe e orientação sobre comunicação afetuosa.

Os Serviços destinam-se exclusivamente à comunicação, à hospitalidade e à organização de visitas. O Alpendre não fornece serviços de saúde, cuidado pessoal, assistência médica ou qualquer atividade regulada por legislação de saúde.

Os Serviços estão disponíveis em território brasileiro. O Alpendre não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, mas se compromete a comunicar previamente interrupções programadas.

4. Cadastro e Segurança da Conta

Para acessar a Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações cadastrais verídicas e mantê-las atualizadas. É responsabilidade do Usuário:

• Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso;
• Notificar o Alpendre imediatamente em caso de uso não autorizado;
• Não compartilhar credenciais com pessoas não autorizadas.

O Alpendre pode encerrar ou suspender uma conta em caso de suspeita de uso indevido.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer apenas informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Utilizar a Plataforma de forma respeitosa, sem publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Obter o consentimento das pessoas retratadas antes de compartilhar fotografias ou informações sobre elas;
• Não utilizar os Serviços para fins comerciais não autorizados, spam ou atividades ilícitas;
• Respeitar a privacidade dos moradores das residências parceiras.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e marcas do Alpendre são de propriedade exclusiva da Alpendre Comunicação Familiar Ltda. ou de seus licenciantes. É concedida ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos neste Contrato.

O Conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma permanece de propriedade do Usuário. Ao inserir Conteúdo, o Usuário concede ao Alpendre licença não exclusiva para exibi-lo e transmiti-lo às pessoas autorizadas no âmbito do Serviço contratado.

7. Condições de Pagamento

Os planos são cobrados mensalmente, por boleto bancário ou transferência bancária (PIX ou TED), conforme acordado no momento da contratação. Os valores são expressos em Reais (BRL).

• O pagamento vence no mesmo dia do mês em que o plano foi ativado;
• Atrasos superiores a 15 (quinze) dias corridos podem implicar suspensão temporária do Serviço;
• Cancelamentos solicitados até o último dia útil do mês vigente não geram cobrança no mês seguinte;
• Não há multa contratual por cancelamento.

Solicitações de reembolso por período já pago serão analisadas caso a caso. O Alpendre não é obrigado a conceder reembolso por período utilizado.

8. Prestação do Serviço e Escopo

• As atualizações semanais são entregues às quintas-feiras, salvo feriados nacionais;
• O Alpendre não se responsabiliza por informações inseridas pela equipe das residências parceiras sem supervisão do Alpendre;
• Alterações de escopo — como inclusão de moradores adicionais ou funcionalidades extras — devem ser acordadas previamente por escrito.

9. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram". O Alpendre não fornece aconselhamento médico, legal, financeiro ou de saúde. Nenhuma informação disponibilizada pela Plataforma deve ser interpretada como diagnóstico, receita ou orientação clínica.

O Alpendre não se responsabiliza pela conduta das residências parceiras, pela qualidade do cuidado oferecido por terceiros, nem por decisões tomadas pelas famílias com base nas informações compartilhadas.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total do Alpendre perante o Usuário por quaisquer danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento causador do dano.

O Alpendre não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos causados por força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, catástrofes naturais ou pandemias.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o Alpendre, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos Serviços ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato a qualquer momento, mediante comunicação por e-mail com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. O Alpendre pode rescindir imediatamente em caso de violação destes Termos. Com o encerramento, o acesso à Plataforma é desativado e os dados do Usuário serão retidos pelo prazo legal aplicável, conforme nossa Política de Privacidade.

13. Resolução de Conflitos

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a buscar resolução amigável de eventuais disputas dentro de 30 (trinta) dias corridos após notificação. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca de Niterói — RJ como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre os Serviços.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão do Alpendre em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem consentimento prévio e escrito do Alpendre.

15. Alterações nos Termos

O Alpendre pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado dos Serviços após essa data implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Alpendre Comunicação Familiar Ltda.
Rua Gavião Peixoto, 217 — Icaraí, Niterói — RJ, 24230-100
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 (21) 98352-4176